Início › Guias › Documentos
Como pedir o NIF em Portugal (portugueses e estrangeiros)
Quem precisa de pedir
- Portugueses: o NIF é atribuído com o Cartão de Cidadão — não precisa de pedir.
- Estrangeiros: precisam de pedir para trabalhar, arrendar casa, abrir conta, etc.
Passo a passo (estrangeiros)
- Reúna os documentos: passaporte ou documento de identificação e comprovativo de morada.
- Dirija-se a um Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão (pode marcar atendimento online).
- Se morar fora da UE/EEE, verifique se tem de nomear um representante fiscal ou se pode optar pelas notificações eletrónicas — as regras estão no folheto das Finanças para não residentes, indicado na página do ePortugal sobre o NIF.
- Recebe o NIF no momento.
- Peça a senha do Portal das Finanças — chega por carta à morada indicada.
O NIF é o equivalente ao CPF?
Para quem vem do Brasil, o NIF é o número que mais se aproxima do CPF: identifica-o perante a Autoridade Tributária e é pedido para arrendar casa, abrir conta, assinar contratos de trabalho e emitir ou receber faturas. A diferença é que, em Portugal, a Segurança Social usa outro número, o NISS, e o SNS usa o número de utente.
Que documentos são precisos e quando é preciso representante fiscal?
Segundo o gov.pt:
| Situação | Documentos |
|---|---|
| Residente em Portugal | Documento de identificação do país de origem ou passaporte, e título de residência |
| Não residente em Portugal | Documento de identificação ou passaporte, e representante fiscal (singular ou coletivo) com residência em Portugal |
Se apresentar o passaporte, tem de mostrar também o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen. O pedido é gratuito.
Posso pedir o NIF online?
Pela própria pessoa, o pedido é presencial num Serviço de Finanças, com marcação pelo Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707, dias úteis das 9h às 19h). O pedido online existe através do representante, no e-Balcão do Portal das Finanças, quando a pessoa reside fora da UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Estrangeiros com morada em Portugal podem ainda pedir NIF, NISS e número de utente de uma só vez, pelo serviço indicado no gov.pt.
Perguntas frequentes
O NIF é gratuito?
O pedido nas Finanças é gratuito. Serviços privados que tratam do pedido por si cobram pela intermediação.
Preciso de representante fiscal?
Em geral, residentes fora da União Europeia/EEE precisam de representante fiscal ou de aderir às notificações eletrónicas, conforme as regras em vigor.
O NIF é o CPF de Portugal?
Na prática, sim: o NIF (Número de Identificação Fiscal) é o número de contribuinte usado nas Finanças, em faturas, contratos e contas bancárias, como o CPF no Brasil. Mas não serve como documento de identidade nem substitui o NISS da Segurança Social.
Posso pedir o NIF online sendo estrangeiro?
Só através de representante: o representante pode fazer o pedido no e-Balcão do Portal das Finanças se a pessoa viver fora da UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Quem pede pessoalmente faz o pedido num Serviço de Finanças, com marcação pelo telefone 217 206 707.
O que é um representante fiscal?
É uma pessoa (singular ou coletiva) com residência em Portugal que representa perante as Finanças quem não reside cá. Segundo o gov.pt, é exigido aos não residentes que pedem o NIF.