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Número de utente do SNS 2026: como pedir (também estrangeiros)
O número de utente é o número que identifica cada pessoa no SNS (Serviço Nacional de Saúde — o equivalente ao SUS no Brasil). Serve para marcar consultas no centro de saúde, ter médico de família, levantar receitas e usar a app e a linha SNS 24.
Quem precisa de pedir o número de utente?
- Portugueses: já têm número de utente; está no Cartão de Cidadão.
- Estrangeiros com residência legal: têm direito e devem inscrever-se no centro de saúde da área onde moram.
- Pessoas de passagem ou sem residência: podem ser atendidas em caso de doença, mas o SNS pode cobrar as despesas.
Segundo o gov.pt, o número é atribuído na primeira vez que a pessoa vai a uma unidade de saúde pública (centro de saúde ou hospital).
Que documentos são precisos?
Segundo o gov.pt, para o SNS pagar as despesas o número de utente deve estar associado a:
| Documento | Para quê | Observações |
|---|---|---|
| Documento de identificação | Identificar a pessoa | Passaporte, Cartão de Cidadão, título de residência |
| NIF português | Identificação fiscal | Veja como pedir o NIF |
| Morada completa em Portugal | Atribuir o centro de saúde da área | Pode ser pedido comprovativo de morada |
| Autorização de residência válida | Ter direito à cobertura do SNS | Veja título de residência |
O atestado de residência é um documento passado pela Junta de Freguesia (a menor divisão administrativa, parecida com uma subprefeitura de bairro) a confirmar que mora naquela morada. O gov.pt não refere o NISS nesta lista; confirme no seu centro de saúde que documentos aceita como comprovativo de morada e se pede outros.
Como pedir o número de utente no centro de saúde?
- Descubra o seu centro de saúde. É o da área da sua morada. Pode pesquisar no site ou na app SNS 24, ou perguntar na Junta de Freguesia.
- Junte os documentos da tabela acima (originais e, se possível, cópias).
- Vá presencialmente ao secretariado clínico do centro de saúde (USF ou UCSP — as duas são tipos de unidades de cuidados primários). Algumas unidades aceitam pedido por e-mail; confirme antes.
- Peça a inscrição no SNS e a atribuição de número de utente.
- Guarde o comprovativo com o número.
- Peça inscrição num médico de família, se houver vagas; se não houver, fica em lista de espera.
Regras para estrangeiros
- Com autorização de residência válida, tem os mesmos direitos que um cidadão português no SNS.
- Se a autorização de residência caducou ou está em renovação na AIMA, leve o comprovativo do pedido de renovação. Veja renovação da autorização de residência na AIMA.
- Sem autorização de residência, qualquer pessoa estrangeira doente ou a precisar de cuidados tem direito a ser atendida num centro de saúde ou hospital, mas ter número de utente não garante, por si só, que o SNS pague as despesas. Há casos previstos na lei em que o SNS cobre os custos; confirme a sua situação no centro de saúde ou no guia Migrantes: cuidados de saúde em Portugal.
- Cidadãos da União Europeia podem usar o Cartão Europeu de Seguro de Doença em estadas temporárias.
Quanto custa usar o SNS?
A inscrição é gratuita. Para saber em que situações se pagam taxas moderadoras (por exemplo, numa urgência sem referenciação) e quem está isento, consulte as regras em vigor no SNS 24 ou ligue para a Linha SNS 24.
Como usar o SNS 24 com o número de utente?
- Linha SNS 24: 808 24 24 24 — aconselhamento clínico 24 horas; contacto administrativo das 8h às 22h. Custo de chamada para a rede fixa.
- App SNS 24: entre com Chave Móvel Digital para ver receitas, vacinas, marcar consultas e consultar o número de utente.
- Balcão SNS 24: espaços (em lojas do cidadão, juntas, etc.) onde pode atualizar dados.
- Emergência: 112.
Problemas e erros comuns
- “Fui riscado da lista do centro de saúde”: o registo no RNU (Registo Nacional de Utentes) estava incompleto ou desatualizado. Atualize presencialmente no centro de saúde ou num Balcão SNS 24. A linha SNS 24 não consegue fazer esta atualização por telefone.
- Centro de saúde recusa a inscrição sem atestado: peça o atestado de residência na Junta de Freguesia (normalmente com testemunhas ou contrato de arrendamento).
- Mudou de casa: tem de atualizar a morada para ser transferido para o centro de saúde da nova área.
- Número provisório: quando obtiver o título de residência, volte ao centro de saúde para completar o registo.
- Sem médico de família: é comum em Lisboa e Algarve; continua a poder ter consultas de recurso no centro de saúde.
Próximos passos
Depois do número de utente, a maioria dos imigrantes trata também do NISS e do acesso à Segurança Social Direta.
Perguntas frequentes
O número de utente é gratuito?
Sim, a inscrição no SNS e a atribuição do número de utente no centro de saúde não têm custo.
Posso pedir o número de utente online?
Em regra o pedido é presencial, no centro de saúde da sua área de residência. Alguns centros de saúde aceitam pedidos por e-mail; confirme localmente. A Linha SNS 24 não faz a inscrição.
Estrangeiro sem autorização de residência pode ter número de utente?
Qualquer pessoa doente tem direito a ser atendida num centro de saúde ou hospital. Mas, sem autorização de residência válida, o SNS pode cobrar as despesas, salvo exceções previstas na lei.
Onde vejo o meu número de utente?
Portugueses têm-no no verso do Cartão de Cidadão. Também aparece na app SNS 24 e no comprovativo entregue pelo centro de saúde.
Preciso de número de utente para ter médico de família?
Sim. A inscrição no centro de saúde com número de utente é o primeiro passo para ser atribuído a uma unidade de saúde familiar e, se houver vagas, a um médico de família.