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IMI e IRS em Porto Santo: taxa e devolução da câmara

Dados recolhidos a no Portal das Finanças

Resposta rápida: Em Porto Santo, a taxa de IMI dos prédios urbanos é fixada por freguesia. A câmara devolve 1,25% do IRS aos munícipes (fica com 3,75% dos 5%).
Porto SantoValor
IMI prédios urbanos (IMI 2025, pago em 2026)por freguesia
IMI prédios urbanos (IMI 2026, pago em 2027)ainda não comunicado
IMI prédios rústicos0,8%
IMI familiar (1 / 2 / 3+ dependentes)30 € / 70 € / 140 €
IRS devolvido pela câmara (rendimentos de 2025)1,25%
IRS devolvido pela câmara (rendimentos de 2026)1,25%

Em Porto Santo há taxas de IMI diferentes por freguesia. Confirme a da sua freguesia no Portal das Finanças.

Quanto vou pagar de IMI em Porto Santo?

O IMI calcula-se sobre o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, que aparece na caderneta predial: IMI = VPT × taxa do município.

Paga-se em maio (até 100 €), em maio e novembro (até 500 €) ou em maio, agosto e novembro (acima de 500 €). Veja as isenções para habitação própria e baixos rendimentos no guia do IMI.

A Câmara de Porto Santo devolve IRS?

Cada município tem direito a até 5% do IRS dos residentes e decide quanto devolve.Em Porto Santo, sobre os rendimentos de 2025, a câmara devolve 1,25%.

Exemplo (ilustrativo): com 2000,00 € de IRS liquidado, a devolução é 2000,00 € × 1,25% = 25,00 €, que entra no cálculo do reembolso ou do imposto a pagar.

Para os rendimentos de 2026 (declaração entregue em 2027), a devolução será de 1,25%. Veja como entregar a declaração no guia do IRS ou simule no simulador de IRS.

Comparação com o distrito de Madeira

No distrito, a taxa de IMI vai de 0,3% a 0,3%. Em todo o país, 199 dos 308 concelhos aplicam o mínimo de 0,3% e 43 devolvem a totalidade dos 5% de IRS.

ConcelhoIMI 2025IRS devolvido
Calheta (Madeira)0,3%5%
Câmara de Lobos0,3%2%
Funchal0,3%5%
Machico0,3%1%
Ponta do Sol0,3%5%
Porto Moniz0,3%5%
Porto Santopor freguesia1,25%
Ribeira Brava0,3%0%
Santa Cruz0,3%1%
Santana0,3%5%
São Vicente0,3%0%

Perguntas frequentes

Qual é a taxa de IMI em Porto Santo?

Em Porto Santo a taxa de IMI dos prédios urbanos é fixada por freguesia. Consulte a taxa da sua freguesia no Portal das Finanças.

A Câmara de Porto Santo devolve IRS?

Sim. Sobre os rendimentos de 2025 (declaração entregue em 2026), a câmara devolve 1,25% do IRS aos residentes no concelho. O desconto aparece automaticamente na nota de liquidação.

Há IMI familiar em Porto Santo?

Sim. No IMI de 2025, a câmara aplica uma dedução fixa à habitação própria e permanente de famílias com dependentes: 30,00 € com 1 dependente, 70,00 € com 2, 140,00 € com 3 ou mais.

Fontes oficiais

Ver os 308 concelhos →