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Nacionalidade portuguesa 2026: vias, anos e como pedir

Atualizado a 25/10/2026· Verificado nas fontes oficiais

A nacionalidade portuguesa é o vínculo jurídico que faz de alguém cidadão português, com direito a Cartão de Cidadão, passaporte português e cidadania europeia. Em 2026 as regras mudaram: a Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada a 18 de maio, entrou em vigor a 19 de maio de 2026 e aumentou os anos de residência exigidos para a naturalização. Este guia descreve o regime em vigor hoje.

Nota de vocabulário para quem vem do Brasil: em Portugal diz-se nacionalidade onde no Brasil se diz muitas vezes «cidadania». Naturalização é a nacionalidade concedida pelo Governo a quem vive cá; aquisição e atribuição são outras formas (por casamento, por ser neto, etc.). A entidade responsável é o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), através das conservatórias.

Que vias existem para obter a nacionalidade portuguesa?

A nova lei acabou com o regime especial para descendentes de judeus sefarditas e com algumas vias por descendência que existiam antes.

Quantos anos de residência são exigidos hoje?

Para pedidos entregues a partir de 19 de maio de 2026:

• 7 anos de residência legal para cidadãos de países de língua oficial portuguesa (CPLP, incluindo o Brasil) e de Estados-Membros da União Europeia;
• 10 anos para cidadãos de outros países.

Os períodos de residência legal podem ser seguidos ou interpolados, mas têm de caber num intervalo máximo de 9 anos (CPLP e UE), 12 anos (outros países) ou 6 anos (apátridas).

Exemplo: uma cidadã brasileira que viveu legalmente em Portugal 4 anos, saiu 1 ano e voltou por mais 3 anos soma 7 anos dentro de um intervalo de 8 anos — cumpre o requisito.

Conta como residência legal estar em Portugal com título ou estatuto válido — por exemplo, um título de residência ou uma autorização de residência CPLP.

Que outros requisitos tem a naturalização?

Além dos anos de residência, é preciso, no momento do pedido:

1. Ser maior de idade.
2. Provar, por teste ou certificado, conhecimento suficiente da língua e cultura portuguesas, história e símbolos nacionais. Presume-se que os cidadãos de países de língua oficial portuguesa conhecem a língua, salvo falta de domínio manifesta.
3. Conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado.
4. Fazer uma declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático.
5. Não ter sido condenado a pena de prisão efetiva superior a 3 anos por terrorismo, criminalidade violenta, altamente organizada, contra a segurança do Estado ou auxílio à imigração ilegal.
6. Não constituir ameaça à segurança nacional nem ser alvo de sanções da ONU ou da UE.
7. Ter capacidade para assegurar a sua subsistência.

Como funciona a nacionalidade por casamento ou união de facto?

• Casamento: o estrangeiro casado há mais de três anos com cidadão português pode adquirir a nacionalidade por declaração, feita enquanto o casamento existir. Não são exigidos anos de residência em Portugal.
• União de facto: é preciso viver em união de facto há mais de três anos à data da declaração e ter a união reconhecida por decisão judicial do tribunal competente.
• Em ambos os casos não pode haver as condenações ou impedimentos de segurança referidos acima.
• O Ministério Público pode opor-se por falta de ligação efetiva à comunidade nacional, mas não há oposição com esse fundamento quando o casamento ou união tem mais de seis anos ou há filhos comuns portugueses.

E os netos e bisnetos de portugueses?

Os netos de um português originário que não perdeu a nacionalidade são portugueses de origem se declararem que o querem ser e tiverem laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Com a nova lei, passam também a ter de cumprir os requisitos de língua e cultura, conhecimento de direitos e deveres, declaração solene e ausência de condenações e impedimentos.

Os bisnetos podem pedir a naturalização com dispensa dos 7/10 anos, desde que tenham 5 anos de residência legal em Portugal.

Que documentos são precisos?

Os documentos dependem da via. Em geral, conte com:

• Requerimento (formulário do IRN);
• Certidão de nascimento, traduzida e legalizada ou apostilada se for estrangeira;
• Documento de identificação válido (passaporte ou título de residência);
• Comprovativo de residência legal e do tempo de residência (naturalização);
• Certidão de casamento ou sentença de reconhecimento da união de facto (casamento/união);
• Certidões de nascimento do pai/mãe e do avô/avó portugueses (netos);
• Comprovativo de conhecimento da língua e cultura.

Não precisa de entregar o certificado de registo criminal português: segundo o gov.pt, a conservatória obtém-no oficiosamente. Os certificados de outros países onde viveu podem ser pedidos — veja o guia do registo criminal.

Quanto custa?

Segundo a tabela de custos do IRN:

A estes valores somam-se certidões, traduções e apostilas.

Como pedir a nacionalidade no IRN?

1. Confirme a via que se aplica ao seu caso e reúna os documentos originais.
2. Escolha o canal:
   • Balcão da Nacionalidade (entrega presencial, sem advogado);
   • Por correio para a Conservatória dos Registos Centrais;
   • Nacionalidade Online, apenas através de advogado ou solicitador;
   • No estrangeiro, consulados (a declaração tem de ser feita presencialmente).
3. Pague o valor devido.
4. Recolha de dados biométricos, quando pedida.
5. Acompanhe o processo no serviço «Consultar estado do processo de nacionalidade» do justica.gov.pt, com o número e código do pedido.

Dúvidas: Linha Registo (+351) 211 950 500.

Quanto tempo demora?

O IRN não publica um prazo de decisão. Os processos podem demorar vários meses ou mais.

Erros comuns

• Contar anos com base na lei antiga. Pedidos novos exigem 7 ou 10 anos, não 5.
• Contar tempo sem título válido. Só conta a residência legal.
• Confundir residência permanente com nacionalidade. A residência permanente é outro processo, na AIMA.
• Entregar cópias ou documentos estrangeiros sem apostila/tradução.
• Pedir por união de facto sem sentença judicial de reconhecimento.
• Usar o portal online sem advogado. É exclusivo para profissionais.