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Registo criminal 2026: como pedir online, preço e validade
O certificado de registo criminal é o documento que diz se uma pessoa tem ou não condenações registadas em Portugal. É pedido para empregos (sobretudo com crianças, segurança ou função pública), concursos, vistos e processos no estrangeiro. É emitido pela DGAJ (Direção-Geral da Administração da Justiça), através dos Serviços de Identificação Criminal.
Nota para quem vem do Brasil: o registo criminal corresponde à certidão de antecedentes criminais. Em Portugal diz-se «tirar o registo criminal».
O que mostra o certificado de registo criminal?
Indica se existem condenações em nome da pessoa, incluindo decisões de tribunais portugueses e decisões de tribunais estrangeiros comunicadas a Portugal ao abrigo de acordos internacionais. Para cidadãos da União Europeia, pode incluir condenações no país da nacionalidade.
Quem pode pedir?
- Qualquer pessoa com mais de 16 anos, de qualquer nacionalidade, pode pedir o seu próprio certificado.
- Quem tem 18 anos ou mais pode pedir o de outra pessoa, com autorização dela — mas só presencialmente.
- Empresas pedem através do representante legal (é outro serviço).
Quanto custa, quanto demora e qual a validade?
| Item | Valor |
|---|---|
| Preço | 5 € |
| Prazo — pedido online | Até 3 dias úteis |
| Prazo — pedido ao balcão | Até 10 dias úteis |
| Validade | 3 meses a contar da emissão |
Como pedir o registo criminal online?
- Entre em registocriminal.justica.gov.pt e aceda à Área Reservada.
- Autentique-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor.
- Em «O Meu Registo Criminal», faça um novo pedido e indique a finalidade (conhecimento próprio ou apresentação a uma entidade).
- Pague os 5 €.
- Quando estiver emitido, descarregue o certificado na mesma área. Pode também obter o código de acesso, que permite à entidade a quem o entrega consultá-lo online.
Na área reservada pode ver os pedidos anteriores, o estado de cada certificado e a data de validade.
Como pedir ao balcão?
Pode pedir presencialmente nos locais de atendimento indicados no portal da DGAJ («Ver locais de atendimento»). Leve o documento de identificação. Este é o único canal para pedir o certificado de outra pessoa (com a autorização escrita dela).
Sou estrangeiro: o que muda?
- A nacionalidade não impede o pedido. Um cidadão brasileiro, cabo-verdiano ou de qualquer outro país que vive em Portugal pode pedir o seu registo criminal português como qualquer português.
- Autorização de residência: quem pede ou renova a autorização de residência não precisa de entregar o registo criminal português — os serviços consultam-no depois de dar autorização no pedido. Veja o guia do título de residência.
- Nacionalidade: também não precisa de o entregar na conservatória no pedido de nacionalidade portuguesa.
- Registo do país de origem: é outro documento, pedido às autoridades desse país (no Brasil, por exemplo, à Polícia Federal e às justiças estaduais). Pode ser exigido em vistos ou na nacionalidade.
Vive fora de Portugal?
Existe um formulário próprio para residentes no estrangeiro no portal da DGAJ. Só deve ser usado por quem não reside em Portugal: o uso indevido leva ao indeferimento, sem emissão do certificado e sem devolução do valor pago. O requerimento tem de ser concluído nas 24 horas seguintes a ser iniciado.
Como apostilar o registo criminal?
Se for usar o certificado num país da Convenção da Haia (como o Brasil), pode precisar de apostila. Em Portugal, a apostila é emitida pela Procuradoria-Geral da República, que pode delegar nas procuradorias de Porto, Coimbra, Évora, Funchal e Ponta Delgada.
| Item | Informação |
|---|---|
| Onde (Lisboa, documentos de todo o país) | Campus de Justiça, Av. D. João II, 1.08.01, Edifício E |
| Preço | 10,20 € por apostila |
| Isenção | Gratuita para quem prove insuficiência económica |
| Atendimento | Por ordem de chegada, normalmente no próprio momento |
Os meios de pagamento variam por local — confirme antes de ir.
Erros comuns
- Entregar um certificado com mais de 3 meses. Confirme a data de validade antes de o enviar.
- Escolher a finalidade errada. Algumas entidades só aceitam o certificado pedido para a finalidade que indicaram.
- Usar o formulário de residentes no estrangeiro estando em Portugal. O pedido é indeferido e o dinheiro não é devolvido.
- Pagar a sites intermediários. O pedido oficial custa 5 €.
- Confundir o registo criminal português com o do país de origem. São documentos diferentes.
- Esquecer a apostila quando o documento vai para fora da UE.
Perguntas frequentes
Quanto custa o registo criminal?
5 €, segundo o portal Registo Criminal Online da DGAJ.
Qual a validade do certificado de registo criminal?
3 meses a contar da data de emissão, segundo o gov.pt. Algumas entidades podem exigir um certificado mais recente.
Quanto tempo demora a emitir?
Até 3 dias úteis se pedir online e até 10 dias úteis se pedir ao balcão.
Preciso de entregar o registo criminal à AIMA para a autorização de residência?
Não o português. Segundo o gov.pt, quem pede ou renova autorização de residência não tem de o apresentar: os serviços consultam-no com a sua autorização dada no pedido.
Posso pedir o registo criminal de outra pessoa?
Sim, se tiver 18 anos ou mais e autorização dessa pessoa, mas o pedido tem de ser feito presencialmente.
Como apostilo o registo criminal para usar fora de Portugal?
A apostila é emitida pela Procuradoria-Geral da República (Lisboa) e por algumas procuradorias regionais, e custa 10,20 € por documento, segundo o Ministério Público.