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OE2027: proposta sobe escalões do IMT e mantém isenção de prémios até 6%
IMT: escalões atualizados
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 altera o artigo 17.º do Código do IMT. Os limites dos escalões sobem cerca de 2,3%. Na compra de habitação própria e permanente no continente, passa a ficar isenta a parte do valor até 108 792 € (hoje 106 346 €).
| Habitação própria e permanente | Hoje | Proposta 2027 |
|---|---|---|
| Taxa 0% | até 106 346 € | até 108 792 € |
| Taxa 2% | até 145 470 € | até 148 816 € |
| Taxa 5% | até 198 347 € | até 202 909 € |
| Taxa 7% | até 330 539 € | até 338 141 € |
| Taxa 8% | até 660 982 € | até 676 185 € |
| Taxa única 6% | até 1 150 853 € | até 1 177 323 € |
Também sobem os limites da tabela para habitação secundária e da isenção para jovens até 35 anos (taxa 0% até 338 141 €).
Prémios e casa dada pelo empregador
- Prémios de produtividade, participações nos lucros e gratificações de balanço pagos de forma voluntária e não regular ficariam isentos de IRS e de contribuições até 6% da retribuição base anual, desde que a empresa tenha feito um aumento salarial elegível.
- A casa de habitação permanente fornecida pela entidade patronal em 2027 ficaria isenta de IRS e de contribuições, até ao limite de rendas do Programa de Apoio ao Arrendamento. Não se aplica a quem detenha 10% ou mais da empresa.
IUC
No IUC, a proposta limita-se a manter, durante 2027, o adicional sobre veículos a gasóleo das categorias A e B.
A partir de quando
São medidas propostas, com efeitos previstos a partir de 1 de janeiro de 2027, se o Orçamento for aprovado. A votação final global está marcada para 24 de novembro de 2026. Até lá, aplicam-se as regras atuais.
O que pode fazer
- Vai comprar casa? Faça as contas com o guia do IMT e do crédito à habitação. Uma escritura em 2027 pode pagar um pouco menos de IMT, se a proposta for aprovada.
- Recebe prémios? Veja o impacto no salário líquido.
O que fazer agora
Fontes oficiais
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