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Visto de estudante Portugal 2026 (D4): como pedir
O visto de estudante para Portugal — muitas vezes chamado D4 — é o caminho para quem vem fazer licenciatura, mestrado, doutoramento ou outro curso. Portugal é dos destinos mais procurados por estudantes brasileiros, também porque várias universidades aceitam o ENEM.
«D4» é designação corrente (há fontes que usam outras siglas para o ensino superior); o MNE fala em «visto de residência para estudo». «Licenciatura» corresponde à graduação no Brasil; «propinas» são as mensalidades.
Que tipos de visto de estudo existem?
| Duração | Visto | Para quê |
|---|---|---|
| Menos de 1 ano | Estada temporária | Intercâmbio, cursos curtos, um semestre |
| Mais de 1 ano | Residência | Licenciatura, mestrado, doutoramento, ensino secundário, estágio, voluntariado |
Que documentos são pedidos?
Gerais (MNE): requerimento, duas fotografias, passaporte válido por mais 3 meses além da estada, seguro de viagem (dispensável com o PB4 para brasileiros), registo criminal apostilado (isento para menores de 16) e meios de subsistência.
Estudantes do ensino superior:
- Comprovativo de que preenche as condições de admissão ou foi aceite numa instituição de ensino superior;
- Prova de recursos suficientes para frequentar o curso.
Dispensas importantes:
- Admitidos em instituição de ensino superior «oficialmente reconhecida nos termos da legislação em vigor (artigo 91.º-B)»: dispensados de seguro de saúde, prova de admissão, seguro de viagem e meios de subsistência, segundo o MNE. Esta dispensa depende de a instituição ter esse reconhecimento ao abrigo do art. 91.º-B — pergunte à universidade se é o caso antes de contar com ela.
- Bolseiros (incluindo Camões, I.P.): dispensados de prova de admissão e de meios.
- Nacionais de Estados de língua oficial portuguesa admitidos no ensino superior: dispensados de meios de subsistência.
Ensino secundário: ter entre 14 e 21 anos, admissão em programa reconhecido e alojamento assegurado (família de acolhimento ou residência).
Quanto é preciso de meios de subsistência?
Referência: salário mínimo de 920 € em 2026. Para estudo, os meios devem estar assegurados por 12 meses (ou pela duração do intercâmbio), podendo ser reduzidos a metade se o alojamento estiver garantido, ou até 90% se também a alimentação estiver garantida.
Exemplo para 12 meses sem alojamento garantido: 12 × 920 € = 11 040 €.
Este é o critério publicado pelo MNE para estudo (meios assegurados por 12 meses, com base no salário mínimo). O consulado pode pedir comprovativos adicionais.
Passo a passo
- Candidate-se à universidade ou politécnico e obtenha a carta de aceitação.
- Peça o NIF (necessário para arrendar casa e abrir conta).
- Reúna os documentos e as dispensas aplicáveis.
- Submeta o pedido no consulado ou prestador externo. Taxa: 110 € (bolseiros do Estado português isentos).
- Aguarde a decisão — 60 dias (residência) ou 30 dias (estada temporária).
- Entre em Portugal e compareça na AIMA com passaporte, visto e comprovativo de meios para pedir a autorização de residência.
- Inscreva-se no SNS (número de utente).
Posso trabalhar enquanto estudo?
Sim. A AIMA confirma que os titulares de autorização de residência para estudo podem exercer atividade profissional complementar ao estudo, por conta de outrem ou por conta própria (recibos verdes). Precisa de NISS.
A página da AIMA não indica um limite de horas semanais. Antes de começar a trabalhar, confirme junto da AIMA se tem de comunicar o início da atividade.
E depois do curso?
Quem conclui os estudos pode pedir autorização de residência para trabalhar ou procurar trabalho, através de procedimentos próprios da AIMA. Não é uma renovação — é uma alteração de fundamento. Veja o guia de renovação e o visto de trabalho.
Posso trazer a família?
Os titulares de autorização de residência para estudo, estágio ou voluntariado podem pedir reagrupamento familiar apenas para o cônjuge, os filhos menores ou incapazes a cargo e os menores adotados, segundo a AIMA. Os pais (ascendentes) e os irmãos não estão incluídos nesta categoria. Atenção às regras de prazo e de meios de subsistência do reagrupamento familiar.
Quanto custa estudar em Portugal?
Além da taxa do visto (110 €), conte com as propinas da instituição, que para estudantes internacionais costumam ser superiores às dos estudantes nacionais, e com alojamento e alimentação. As instituições publicam os valores nos seus sites, por isso confirme sempre o preçário do ano letivo em que vai entrar; o estatuto de estudante internacional e eventuais reduções para nacionais da CPLP variam de escola para escola.
Erros comuns
- Entrar como turista para estudar. Cursos de mais de 90 dias exigem visto.
- Carta de aceitação condicional sem confirmação da matrícula.
- Deixar de estudar e continuar com título de estudante. A renovação exige prova de frequência.
- Renovar quando devia alterar o tipo de autorização ao começar a trabalhar a tempo inteiro.
- Contar com propinas pagas como meios de subsistência.
Para continuar
- Tipos de visto para Portugal
- Título de residência
- Reagrupamento familiar — estudantes têm regras próprias
Perguntas frequentes
Posso trabalhar com visto de estudante em Portugal?
Sim. Segundo a AIMA (art. 97.º), os titulares de autorização de residência para estudo podem exercer atividade profissional, subordinada ou independente, complementar ao estudo.
Brasileiros precisam de provar meios de subsistência?
Não, se forem admitidos em instituição de ensino superior: o MNE dispensa a prova de meios para nacionais de Estados de língua oficial portuguesa nessa situação.
Quanto custa o visto de estudante?
110 €, a taxa geral dos vistos nacionais. Bolseiros do Estado português estão isentos.
Quanto tempo vale a autorização de residência de estudante?
Três anos, renovável por iguais períodos; se o curso durar menos, é emitida pela duração do curso (art. 91.º, n.º 2).
Acabei o curso. Posso ficar a trabalhar?
Sim, mas tem de pedir a alteração do tipo de autorização de residência, não uma simples renovação. A AIMA tem procedimentos próprios para quem concluiu estudos.