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Reembolso do IRS 2026: prazos, consulta e atrasos
O reembolso do IRS acontece quando o imposto retido ao longo do ano (no salário, pensão ou recibos verdes) é superior ao imposto final calculado na declaração. A diferença é devolvida pela Autoridade Tributária (AT).
Até quando é pago o reembolso do IRS?
Segundo o Portal das Finanças, os reembolsos de declarações entregues dentro do prazo legal são emitidos até 31 de agosto. Declarações entregues fora de prazo seguem outros prazos legais.
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 16 a 31 de março | Consulta e reclamação das despesas para deduções |
| 1 de abril a 30 de junho | Entrega da declaração ou confirmação do IRS automático |
| Após a liquidação | Emissão do reembolso por transferência |
| Até 31 de agosto | Prazo-limite para reembolsos (declarações no prazo) |
Entregar cedo não garante reembolso mais rápido, mas declarações simples e sem divergências costumam ser processadas antes.
Como consultar o reembolso do IRS?
- Entre no Portal das Finanças com NIF e senha ou Chave Móvel Digital.
- Para ver o estado da declaração: IRS › Consultar declaração. Os estados mais comuns são “certa”, “liquidada” e “reembolso emitido”.
- Para ver o pagamento: Todos os Serviços › Movimentos Financeiros – Informação Financeira.
- Em “Os meus documentos”, filtre por IRS e escolha o tipo de documento Reembolsos.
- Confirme o valor, a data de emissão e o meio de pagamento (transferência ou cheque).
Porque é que o reembolso está a demorar?
As causas mais frequentes são:
- IBAN em falta ou inválido. O reembolso fica “em tratamento”. Pode registar ou alterar o IBAN no Portal das Finanças; veja os passos para desbloquear um reembolso no aviso Reembolsos em tratamento.
- Declaração em divergência. Quando os valores declarados não coincidem com os comunicados por empregadores, senhorios ou outras entidades, a AT pode pedir esclarecimentos ou documentos.
- Dívidas fiscais (ver secção seguinte).
- Declarações de substituição, que reiniciam a análise.
- Entrega fora de prazo, que deixa de estar abrangida pelo limite de 31 de agosto.
O reembolso pode ser penhorado ou compensado?
Compensação com dívidas fiscais: segundo as FAQ da AT, se tiver processos de execução fiscal ativos quando o reembolso é emitido, o valor é aplicado no pagamento dessas dívidas. Só recebe o excedente.
Outras dívidas: as FAQ da AT só tratam da compensação com dívidas fiscais. Se tiver dívidas à Segurança Social ou um processo de execução movido por outro credor, informe-se junto dessa entidade ou do agente de execução sobre o que acontece ao reembolso.
Exemplo (ilustrativo): o João tem direito a 600 € de reembolso e uma execução fiscal de 250 € por uma coima não paga. A AT usa 250 € para extinguir a dívida e transfere 350 €.
E se tiver imposto a pagar em vez de reembolso?
Se a liquidação der imposto a pagar, o prazo de pagamento também é até 31 de agosto para declarações entregues no prazo. Pode pagar por referência Multibanco, homebanking ou débito direto. Valores elevados podem ser pagos em prestações, a pedido.
Para reduzir surpresas, reveja as despesas dedutíveis no IRS e, se é jovem, confirme se pode usar o IRS Jovem.
Quanto vou receber de reembolso?
Depende da diferença entre o que foi retido e o imposto final. A declaração mostra uma simulação antes da submissão. Pode também estimar o imposto anual com os escalões de IRS.
Exemplo (ilustrativo): ao longo do ano foram retidos 1 900 € no salário. A liquidação calcula um imposto final de 1 450 € depois das deduções. Reembolso: 450 €.
Lembre-se: não há reembolso inferior a 10 €.
Como alterar o IBAN para receber o reembolso?
- Entre no Portal das Finanças.
- Pesquise “IBAN” ou vá a Dados Pessoais › IBAN (o caminho pode variar).
- Introduza o novo IBAN (em seu nome) e confirme. Poderá ser-lhe pedido um código de confirmação.
- Se o reembolso já estiver “em tratamento”, vá depois a Situação Fiscal › Pagamentos › Reembolsos e autorize o pagamento para o IBAN registado.
Sem IBAN válido, a AT envia um cheque para a morada fiscal. Mantenha a morada atualizada.
Erros comuns
- Não confirmar o IBAN. É a causa mais simples e mais comum de atraso.
- Ignorar divergências. Se a AT pedir documentos, responda dentro do prazo indicado.
- Esquecer que o IBAN tem de ser do titular. O reembolso vai para uma conta associada ao contribuinte.
- Deixar expirar o cheque. Só vale 60 dias — mas pode pedir reativação.
- Pensar que o reembolso é um “bónus”. É imposto pago a mais durante o ano; reter menos significa mais salário mensal e menos reembolso.
- Entregar declaração de substituição sem necessidade, o que atrasa a liquidação.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para receber o reembolso do IRS?
Para declarações entregues no prazo legal, o reembolso é emitido até 31 de agosto. Na prática, muitas declarações simples são reembolsadas em poucas semanas.
Como sei se já tenho reembolso?
No Portal das Finanças, em Todos os Serviços › Movimentos Financeiros, filtrando por IRS e pelo tipo de documento Reembolsos. Também pode ver o estado da declaração em IRS › Consultar declaração.
Tenho dívidas às Finanças. Recebo o reembolso?
Se houver processos de execução fiscal ativos, o reembolso é usado para pagar a dívida e só recebe o que sobrar.
Há reembolsos de valor muito baixo?
Não há reembolso quando o valor a restituir é inferior a 10 €.
O que faço se o cheque do reembolso expirou?
Os cheques valem 60 dias. Pode pedir a reativação no Portal das Finanças (Movimentos Financeiros › Reativar reembolso) ou num Serviço de Finanças, até cinco anos após a liquidação.