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OE2027 aprovado na generalidade: o que já está previsto e o que ainda pode mudar
O que aconteceu
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 foi votada na generalidade a 28 de outubro de 2026, como previa o calendário do Parlamento, e foi aprovada com votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS. Passar na generalidade quer dizer que o Parlamento aceita discutir o documento em detalhe. Ainda não é lei.
O que muda para si, por agora
Nada, por enquanto. As medidas da proposta só valem depois da votação final global, da promulgação e da publicação em Diário da República. Até lá continuam em vigor as regras de 2026:
- IRS: a proposta alarga os escalões em 3,88%, mas só para os rendimentos de 2027, declarados em 2028. O IRS que entrega em 2027 (rendimentos de 2026) não é afetado. Veja as datas do IRS 2027.
- Salário mínimo: os 970 € previstos para 2027 dependem de um decreto-lei próprio. Veja o guia do salário mínimo.
- IMT e jovens: as alterações propostas ainda podem mudar. Veja o guia do IMT.
Próximas datas
| Data | Fase |
|---|---|
| 29 de outubro a 6 de novembro | Audições na especialidade |
| 18 a 23 de novembro | Debate e votação na especialidade (propostas de alteração) |
| 24 de novembro | Votação final global |
Se a sua decisão depende do Orçamento (comprar casa, mudar de emprego), espere pela votação final: na especialidade as medidas ainda podem ser alteradas.
O que fazer agora
Fontes oficiais
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